XXXV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 03/07/2022) - 2022 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
7.625 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
7.625 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
80ª Questão:
Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a falecer. A família de Dulce providenciou o pagamento das verbas devidas pela extinção do contrato, mas, logo após, Jeane ajuizou ação contra o espólio, postulando o pagamento, em dobro, de 3 (três) períodos de férias alegadamente não quitadas.
Designada audiência, a inventariante do espólio informou que não tinha qualquer documento de pagamento de Jeane, pois era a falecida quem guardava e organizava toda a documentação. Por não ter provas, a inventariante concordou em realizar um acordo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos no ato, por transferência PIX, e homologado de imediato pelo juiz.
Passados 7 (sete) dias da audiência, quando fazia a arrumação das coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante encontrou, no fundo de uma gaveta, os recibos de pagamento das 3 (três) férias que Jeane reclamava, devidamente assinadas pela então empregada.
Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
a) Nada poderá ser feito pela inventariante, porque o acordo homologado faz coisa julgada material.
908 marcações (12%)
908 marcações (12%)
b) A parte interessada poderá interpor recurso ordinário contra a decisão homologatória.
1.303 marcações (17%)
1.303 marcações (17%)
c) A inventariante poderá ajuizar ação rescisória para desconstituir o acordo.
3.951 marcações (52%)
3.951 marcações (52%)
d) Deverá ser ajuizada ação de cobrança contra Jeane para reaver o valor pago.
1.463 marcações (19%)
1.463 marcações (19%)
Danilo Borges - terça-feira, 5 de julho de 2022
Fundamentação legal:
Art. 831, parágrafo único
Art. 966, inciso VII
Súmula 259
Súmula 402
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.