XXXV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 03/07/2022) - 2022 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

9.010 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


79ª Questão:

Seu escritório atua exclusivamente na área trabalhista e participará de uma licitação a ser realizada por uma grande empresa pública para escolha de escritórios de advocacia das mais diversas áreas de atuação. Assim sendo, a fim de elaborar a proposta a ser enviada para licitação, você foi incumbido de indicar quais processos seriam da competência da Justiça do Trabalho.

Diante disso, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil, são da competência da Justiça do Trabalho

a) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

4.827 marcações (54%)
b) as causas que envolvam servidores públicos estatutários e os entes de direito público interno.

818 marcações (9%)
c) os conflitos de competência instaurados entre juízes do trabalho e juízes de direito da justiça comum estadual.

1.181 marcações (13%)
d) as ações que visem a determinar o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias oriundas da relação de emprego.


2.184 marcações (24%)

Danilo Borges - terça-feira, 5 de julho de 2022

Fundamentação legal:

 
 

Art. 105, inciso I, alínea d

 

Art. 114, inciso I (ver ADI 3395) e VII

 
 

Súmula 368, inciso I




Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.