34º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXIV) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 20/02/2022) - 2022 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

11.100 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


53ª Questão:

Paulo é possuidor com animus domini, há 35 (trinta e cinco) anos, de apartamento situado no Município X. O referido imóvel foi adquirido da construtora do edifício mediante escritura pública, a qual não foi levada a registro, tendo havido pagamento integral do preço.

Em processo movido por credor da construtora do edifício, a qual é proprietária do bem perante o Registro de Imóveis, foi deferida a penhora do apartamento em fase de cumprimento de sentença, a qual foi averbada junto à matrícula do imóvel 6 (seis) meses após a publicação da decisão que determinou tal penhora no órgão oficial de publicações.

Na hipótese, assinale a opção que indica a medida processual cabível para a defesa dos interesses de Paulo.

a) Propositura de ação de oposição, buscando se opor ao credor da construtora e à medida por ele requerida.

977 marcações (9%)
b) Ajuizamento de embargos de terceiro, buscando atacar a medida constritiva em face do imóvel adquirido.

6.300 marcações (57%)
c) Formular pedido de habilitação nos autos do processo movido pelo credor da construtora, para a defesa de seus interesses.

1.325 marcações (12%)
d) Interposição de agravo de instrumento em face da decisão que determinou a penhora do bem, buscando reformá-la.


2.498 marcações (23%)

Danilo Borges - sábado, 5 de março de 2022

Fundamentação legal:

 
 

Art. 1003, § 5º

 

Art. 1015

 

Art. 674, caput e § 1º

 

Art. 682

 

Art. 687




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2022.