XXXIV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 20/02/2022) - 2022 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 66% acertaram esta questão.
9.342 pessoas responderam.
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Direito Processual do Trabalho
77ª Questão:
Ramon conseguiu, em uma reclamação trabalhista, a sentença de procedência parcial dos seus pedidos, sendo condenado o ex-empregador a pagar vários direitos, mediante condenação subsidiária da União como tomadora dos serviços. A sentença transitou em julgado nestes termos, houve liquidação regular e foi homologado o valor da dívida em R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme cálculos apresentados pelo exequente. Ramon tentou executar por várias formas o ex-empregador, sem sucesso, e então requereu ao juiz o direcionamento da execução em face da União, que foi citada, mas discordou dos cálculos apresentados, reputando-os majorados. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
a) Caberá à União depositar o valor da dívida e, então, no prazo legal, ajuizar embargos à execução.
1.211 marcações (13%)
1.211 marcações (13%)
b) Se a União não depositar voluntariamente a quantia, terá bens penhorados no valor da dívida e, após, poderá ajuizar embargos à execução.
462 marcações (5%)
462 marcações (5%)
c) A Lei prevê que sendo o ente público o devedor, ainda que subsidiário, bastará depositar metade do valor homologado para ajuizar embargos à execução.
1.480 marcações (16%)
1.480 marcações (16%)
d) É desnecessária a garantia do juízo para a União ajuizar embargos à execução.
6.189 marcações (66%)
6.189 marcações (66%)
Danilo Borges - domingo, 6 de março de 2022
Fundamentação legal:
Art. 1º, inciso IV
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2022.