Direito Processual do Trabalho
80ª Questão:
A sociedade empresária Refeições Tempero de Casa Ltda. é ré em uma reclamação trabalhista movida por sua ex-empregada Rosângela, que lá atuou como cozinheira. Após devidamente contestada e instruída, foi prolatada sentença, em outubro de 2021, julgando os pedidos procedentes em parte. Ocorre que no mesmo dia da publicação da sentença, a sociedade empresária teve sua recuperação judicial deferida pela justiça estadual. Nada foi decidido a respeito de gratuidade de justiça para a sociedade empresária.
Diante da situação apresentada, da previsão contida na CLT e considerando que a sociedade pretende recorrer da sentença, assinale a afirmativa correta.
a) Com a recuperação judicial deferida, a sociedade empresária fica dispensada de efetuar qualquer preparo para recorrer.
1.361 marcações (13%) b) A sociedade empresária terá de recolher as custas, mas não precisará efetuar o depósito recursal para recorrer.
3.930 marcações (37%) c) Como a sociedade empresária não teve a falência decretada, mas sim a recuperação judicial deferida, efetuará normalmente o preparo.
3.022 marcações (29%) d) A sociedade empresária, diante da recuperação judicial deferida, pagará metade das custas e do depósito recursal.
2.174 marcações (21%)
Danilo Borges - terça-feira, 15 de março de 2022
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2021.
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