Direito Processual do Trabalho
76ª Questão:
Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, a sociedade empresária Sorvetes Glacial Ltda., postulando o pagamento de horas extras e verbas resilitórias.
No dia da audiência inaugural, feito o pregão com pontualidade, o autor compareceu acompanhado de seu advogado, estando ainda presente o advogado da empresa, mas ausente o preposto. O advogado do réu requereu que se aguardasse o prazo de 15 minutos, mas diante da negativa do advogado do autor, que não concordou em aguardar, teve início a audiência.
O advogado do autor requereu a aplicação da revelia e o advogado do réu informou que havia protocolizado defesa com documentos pelo processo judicial eletrônico (PJe), requerendo que fossem recebidos.
Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
a) Deverá ser aplicada a revelia em razão da ausência do preposto e desprezada a defesa.
1.217 marcações (12%) b) Há nulidade do ato porque a CLT determina que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado.
1.763 marcações (17%) c) Sendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá revelia ou remarcação da audiência.
664 marcações (6%) d) A defesa e os documentos apresentados devem ser aceitos.
6.848 marcações (65%)
Danilo Borges - terça-feira, 15 de março de 2022
Art. 815, caput e parágrafo único
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2021.
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