33º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 17/10/2021) - 2021 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Processual do Trabalho


76ª Questão:

Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, a sociedade empresária Sorvetes Glacial Ltda., postulando o pagamento de horas extras e verbas resilitórias.

No dia da audiência inaugural, feito o pregão com pontualidade, o autor compareceu acompanhado de seu advogado, estando ainda presente o advogado da empresa, mas ausente o preposto. O advogado do réu requereu que se aguardasse o prazo de 15 minutos, mas diante da negativa do advogado do autor, que não concordou em aguardar, teve início a audiência.

O advogado do autor requereu a aplicação da revelia e o advogado do réu informou que havia protocolizado defesa com documentos pelo processo judicial eletrônico (PJe), requerendo que fossem recebidos.

Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Deverá ser aplicada a revelia em razão da ausência do preposto e desprezada a defesa.

1.295 marcações (12%)
b) Há nulidade do ato porque a CLT determina que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado.

1.886 marcações (17%)
c) Sendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá revelia ou remarcação da audiência.

729 marcações (6%)
d) A defesa e os documentos apresentados devem ser aceitos.


7.327 marcações (65%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
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Danilo Borges - terça-feira, 15 de março de 2022

Fundamentação legal:

 

Art. 815, caput e parágrafo único

 

Art. 844, caput e § 5º


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2021.