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33º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 17/10/2021) - 2021 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
14.068 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
14.068 pessoas responderam.
Direito do Trabalho
75ª Questão:
Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham. Jorge é representante do empregador e Manoel, representante dos empregados. Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo aviso prévio indenizado.
Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
a) Não há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa. 
7.031 marcações (50%)
7.031 marcações (50%)
b) Ambos os empregados podem ser dispensados, porque o empregador concedeu aviso prévio indenizado.
1.482 marcações (11%)
1.482 marcações (11%)
c) Jorge, por ser representante do empregador junto à CIPA e dele ter confiança, não poderá ser dispensado, exceto por justa causa.
1.285 marcações (9%)
1.285 marcações (9%)
d) Nenhum empregado integrante da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após.
4.270 marcações (30%)
4.270 marcações (30%)
Danilo Borges - terça-feira, 15 de março de 2022
Fundamentação legal:
Art. 165, caput
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2021.