33º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 17/10/2021) - 2021 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

9.564 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


54ª Questão:

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se deparando com pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para solucionar as causas de um acidente aéreo com numerosas vítimas, que demandaria a realização de prova pericial para aferir se houve falha elétrica ou se algum outro fator causou a queda da aeronave, designou sessão de julgamento para análise colegiada a respeito do cabimento do incidente.

A respeito da referida análise quanto ao cabimento e às consequências da instauração, assinale a afirmativa correta.

a) O IRDR é cabível, e, uma vez admitida sua instauração, não haverá a suspensão dos processos ajuizados pelas múltiplas vítimas, e o entendimento firmado no IRDR apenas será aplicável aos processos que venham a ser ajuizados após a sua prolação.

1.742 marcações (18%)
b) O IRDR não é cabível, uma vez que a técnica processual visa apenas a resolver controvérsia sobre questão unicamente de direito, seja processual ou material.

2.589 marcações (27%)
c) A instauração do IRDR é possível, uma vez que visa a resolver controvérsia sobre questão de fato, com o objetivo de permitir a realização de prova pericial única, tal como na hipótese concreta.

4.766 marcações (50%)
d) Não é possível instaurar o IRDR, que apenas é cabível em primeira instância e nos tribunais superiores.


467 marcações (5%)

Danilo Borges - terça-feira, 8 de março de 2022

Fundamentação legal:

 
 

Art. 976, inciso I

 

Art. 977

 

Art. 982, inciso I




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2021.