33º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 17/10/2021) - 2021 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

10.842 pessoas responderam.

Estatuto da Criança e do Adolescente


43ª Questão:

João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso.

Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve

a) impetrar mandado de segurança contra a decisão que reputa ilegal.

4.422 marcações (41%)
b) interpor recurso de apelação com vistas a reformar a decisão.

4.163 marcações (38%)
c) interpor recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão.

1.544 marcações (14%)
d) ajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal.


713 marcações (7%)

Danilo Borges - segunda-feira, 7 de março de 2022

Fundamentação legal:

 
 

Art. 149, inciso II, alínea a

 

Art. 199




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2021.