Direito Tributário
25ª Questão:
Em 10/11/2020, foi publicada lei ordinária federal que majorava a alíquota de contribuição previdenciária a ser cobrada do empregador, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
Diante desse cenário, a nova alíquota poderá ser aplicada
a) a partir da data da publicação da lei.
1.967 marcações (14%) b) noventa dias a contar da data da publicação da lei.
7.106 marcações (51%) c) a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.
2.733 marcações (20%) d) a partir de noventa dias contados do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.
2.121 marcações (15%)
Danilo Borges - domingo, 6 de março de 2022
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2021.
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