33º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 17/10/2021) - 2021 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

14.325 pessoas responderam.

Direito Tributário


22ª Questão:

Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores.

Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor

a) de mercado dos bens.

1.378 marcações (10%)
b) da arrematação.

7.746 marcações (54%)
c) arbitrado pela autoridade tributária.

1.114 marcações (8%)
d) estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenagem e as comissões do leiloeiro público.


4.087 marcações (29%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Danilo Borges - domingo, 6 de março de 2022

Fundamentação legal:

 
 

Art. 19

 

Art. 20, inciso III




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2021.