XXXIII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 17/10/2021) - 2021 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 79% acertaram esta questão.

9.587 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


53ª Questão:

Após anos de relacionamento conjugal, Adriana e Marcelo resolvem se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana, desempregada, resolve ingressar com ação a fim de exigir o pagamento.

A ação teve regular processamento, tendo o juiz proferido sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais à autora, sendo publicada no dia seguinte. Inconformado, o réu interpõe recurso de apelação, mas Adriana promove, imediatamente, o cumprimento provisório da decisão.

Diante das informações expostas, assinale a afirmativa correta.

a) A sentença não pode ser executada neste momento, pois o recurso de apelação possui efeito suspensivo.

1.289 marcações (13%)
b) A sentença não pode ser executada, uma vez que a sentença declaratória não permite a execução provisória.

303 marcações (3%)
c) Poderá ser iniciada a execução provisória, pois a sentença que condena a pagar alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação.

7.528 marcações (79%)
d) Pode ser iniciada execução provisória, pois os recursos de apelação nunca possuem efeito suspensivo.


467 marcações (5%)

Danilo Borges - terça-feira, 8 de março de 2022

Fundamentação legal:

 
 

Art. 1012, caput, § 1º, inciso II e § 2º




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2021.