XXXIII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 17/10/2021) - 2021 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
11.840 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
11.840 pessoas responderam.
Direito Tributário
22ª Questão:
Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores.
Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor
a) de mercado dos bens.
1.102 marcações (9%)
1.102 marcações (9%)
b) da arrematação.
6.370 marcações (54%)
6.370 marcações (54%)
c) arbitrado pela autoridade tributária.
904 marcações (8%)
904 marcações (8%)
d) estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenagem e as comissões do leiloeiro público.
3.464 marcações (29%)
3.464 marcações (29%)
Danilo Borges - domingo, 6 de março de 2022
Fundamentação legal:
Art. 19
Art. 20, inciso III
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2021.