32º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 13/06/2021) - 2021 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
12.825 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
12.825 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
66ª Questão:
Rita foi denunciada pela suposta prática de crime de furto qualificado, pois teria, mediante fraude, subtraído uma bicicleta de sua amiga Regina. Ao ser citada, de imediato Rita procurou seu advogado, informando que, na verdade, a bicicleta seria de sua propriedade e que, inclusive, já era autora de ação cível na qual buscava o reconhecimento da propriedade do objeto, mas que a questão não seria de simples solução.
Com base apenas nas informações expostas, o advogado de Rita poderá buscar
a) a suspensão da ação penal diante da existência de questão prejudicial obrigatória, ficando, nessa hipótese, suspenso também o curso do prazo prescricional.

3.569 marcações (28%)
3.569 marcações (28%)
b) a suspensão da ação penal diante da existência de questão prejudicial facultativa, e, caso o juiz indefira o pedido, caberá recurso em sentido estrito.

3.241 marcações (25%)
3.241 marcações (25%)
c) a suspensão da ação penal diante da existência de questão prejudicial facultativa, podendo o magistrado também decretar a suspensão de ofício.


3.918 marcações (31%)

3.918 marcações (31%)
d) a intervenção do Ministério Público na ação de natureza cível, mas não a suspensão da ação penal, diante da independência entre as instâncias.

2.097 marcações (16%)
2.097 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2021.



Facebook
Twitter