Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) - (Prova aplicada em 19/01/2020)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

710 pessoas responderam.

Direito Civil


22ª Questão:

Cláudia adquiriu o nome do seu marido quando eles se casaram em 2002. Em 2008 o marido de Cláudia veio a falecer em um trágico acidente de avião. Em 2019, Cláudia e Luís se conheceram e logo decidiram se casar. Cláudia consulta um advogado para saber sobre a possibilidade de restabelecimento do seu nome de solteira. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) É admissível o restabelecimento do nome de solteira na hipótese de dissolução do vínculo conjugal pelo falecimento do cônjuge.

482 marcações (68%)
b) Não é possível o restabelecimento do nome de solteira, pois o prazo legal para restabelecimento do nome de solteira na hipótese de dissolução do vínculo conjugal pelo falecimento do cônjuge é de 10 (dez) anos.

36 marcações (5%)
c) Não é admissível o restabelecimento do nome de solteira na hipótese de dissolução do vínculo conjugal pelo falecimento do cônjuge, por se tratar de direito da personalidade.

45 marcações (6%)
d) Apenas é possível o restabelecimento do nome de solteira nos casos de separação judicial, considerando a necessidade do animus das partes em romper a sociedade.

70 marcações (10%)
e) É possível o restabelecimento do nome de solteira, pois o prazo legal para restabelecimento do nome de solteira na hipótese de dissolução do vínculo conjugal pelo falecimento do cônjuge é de 5 (cinco) anos.

77 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2020.