Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) - (Prova aplicada em 19/01/2020)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

674 pessoas responderam.

Direito Civil


21ª Questão:

De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, o primeiro artigo do texto legal indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:

a) Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

295 marcações (44%)
b) As leis e os códigos poderão tratar de mais de um assunto, visando à economia processual.

36 marcações (5%)
c) A lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.

258 marcações (38%)
d) O âmbito de aplicação da lei será estabelecido de forma tão ampla quanto o possibilite o conhecimento técnico ou científico da área respectiva.

36 marcações (5%)
e) O mesmo assunto poderá ser disciplinado por mais de uma lei, sem necessidade de vinculação por remissão expressa.

49 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2020.