a) O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil, mas não as pessoas jurídicas.

171 marcações (17%)

c) Os direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição não se aplicam aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.

67 marcações (7%)

d) A conquista constitucional da liberdade religiosa trouxe a proibição do ensino religioso como disciplina em escolas públicas.

147 marcações (15%)

e) A Constituição impede a violação das comunicações telefônicas, ainda que haja ordem judicial autorizando.

26 marcações (3%)