Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) - (Prova aplicada em 19/01/2020)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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Direito Constitucional


1ª Questão:

Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

a) A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível de desistência, contudo o autor da ação pode desistir do pedido de medida cautelar formulado.

421 marcações (24%)
b) Na ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal atua como legislador positivo.

313 marcações (18%)
c) Nas ações diretas de inconstitucionalidade, a solicitação de medida cautelar independe da comprovação de perigo de lesão irreparável.

145 marcações (8%)
d) O Supremo Tribunal Federal deve analisar a conveniência política de eventual suspensão cautelar da lei impugnada.

490 marcações (28%)
e) A concessão de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirá efeitos retroativos e em relação a todos.

408 marcações (23%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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