a) Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor do bem na época em que foi exigido, sem atualização dos valores.

38 marcações (9%)

b) Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, fica a critério do credor optar pela restituição do bem ou do valor do bem atualizado.

105 marcações (25%)

c) A restituição é devida apenas quando a causa que justifique o enriquecimento deixou de existir.

7 marcações (2%)

d) Caberá a restituição por enriquecimento ainda que a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

37 marcações (9%)