Oficial de Justiça - TJ-RS - (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

1.915 pessoas responderam.

Direito Constitucional


33ª Questão:

Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei ampliando as competências do Tribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou a promulgação da Lei nº XX/2018.

A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é:

a) correta, pois, por se tratar de matéria local, a lei estadual pode discipliná-la;

172 marcações (9%)
b) incorreta, pois a ampliação de suas competências deve ser disciplinada na Constituição Estadual;

525 marcações (27%)
c) incorreta, pois o processo legislativo deveria ter sido iniciado por provocação do Tribunal de Justiça;

256 marcações (13%)
d) correta, desde que o Tribunal de Justiça tenha sido previamente ouvido a respeito da iniciativa;

118 marcações (6%)
e) incorreta, pois suas competências estão previstas exclusivamente na Constituição da República de 1988.

844 marcações (44%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.