Oficial de Justiça - TJ-RS - (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

892 pessoas responderam.

Direito Constitucional


33ª Questão:

Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei ampliando as competências do Tribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou a promulgação da Lei nº XX/2018.

A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é:

a) correta, pois, por se tratar de matéria local, a lei estadual pode discipliná-la;

84 marcações (9%)
b) incorreta, pois a ampliação de suas competências deve ser disciplinada na Constituição Estadual;

248 marcações (28%)
c) incorreta, pois o processo legislativo deveria ter sido iniciado por provocação do Tribunal de Justiça;

133 marcações (15%)
d) correta, desde que o Tribunal de Justiça tenha sido previamente ouvido a respeito da iniciativa;

60 marcações (7%)
e) incorreta, pois suas competências estão previstas exclusivamente na Constituição da República de 1988.

367 marcações (41%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.