Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
547 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
547 pessoas responderam.
Direito Empresarial
74ª Questão:
De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,
a) é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.

80 marcações (15%)

80 marcações (15%)
b) o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz efeitos.

137 marcações (25%)

137 marcações (25%)
c) não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura. 

177 marcações (32%)


177 marcações (32%)
d) a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.

80 marcações (15%)

80 marcações (15%)
e) as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata.

73 marcações (13%)

73 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.