Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
450 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
450 pessoas responderam.
Estatuto da OAB/Código de Ética
39ª Questão:
Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge
a) deverá ser imediatamente liberado, independentemente de prévia autorização judicial.

94 marcações (21%)

94 marcações (21%)
b) poderá ser colocado em regime de semiliberdade, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.

61 marcações (14%)

61 marcações (14%)
c) poderá ser encaminhado, excepcionalmente, a Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico caso persista a periculosidade e tenha sido decretada sua interdição.

83 marcações (18%)

83 marcações (18%)
d) deverá ser encaminhado a uma residência inclusiva caso não disponha de local para morar.

28 marcações (6%)

28 marcações (6%)
e) pode permanecer em medida de internação caso nova internação tenha sido aplicada por ato infracional praticado durante a execução. 

184 marcações (41%)


184 marcações (41%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.