Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
846 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
846 pessoas responderam.
Direito do Consumidor
27ª Questão:
Renato, cliente de determinada operadora de telefonia, recebeu fatura cobrando valor muito superior ao contratado. Percebendo o equívoco, Renato deixou de pagar a fatura e contatou a operadora, requerendo o envio de outra, com o valor correto. No entanto, apesar de reconhecer a falha, a operadora enviou nova fatura cobrando o mesmo valor em excesso, razão pela qual Renato novamente se recusou a pagar. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Renato
a) tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso na primeira fatura, apenas.

100 marcações (12%)

100 marcações (12%)
b) tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso em cada uma das duas faturas.

154 marcações (18%)

154 marcações (18%)
c) tem direito de receber o dobro do valor total da primeira fatura, apenas.

86 marcações (10%)

86 marcações (10%)
d) tem direito de receber o dobro do valor total de cada uma das duas faturas.

86 marcações (10%)

86 marcações (10%)
e) não tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso ou do total de nenhuma das faturas. 

420 marcações (50%)


420 marcações (50%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.