Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

629 pessoas responderam.

Direito Ambiental


100ª Questão:

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a concessão da área de uso público de um parque estadual. A ação será

a) julgada procedente, tendo em vista a impossibilidade de concessão de unidade de conservação da natureza.

143 marcações (23%)
b) extinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir diante da ausência do início efetivo do período de concessão de uso do bem público.

71 marcações (11%)
c) julgada parcialmente procedente para condicionar o processo licitatório à concessão integral da unidade de conservação.

142 marcações (23%)
d) extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo.

81 marcações (13%)
e) julgada improcedente pela ausência de ilegalidade no modelo proposto.

192 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.