Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
210 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
210 pessoas responderam.
Direito Ambiental
99ª Questão:
A utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal NÃO poderá comprometer as funções ambientais do território,
a) que tem por finalidade principal garantir a geração de energia hidráulica.
21 marcações (10%)
21 marcações (10%)
b) sendo admitida a presença extensiva do gado, caracterizada como de baixo impacto, em pastagens nativas nas áreas de preservação permanente dos rios, corixos e baías.
79 marcações (38%)
79 marcações (38%)
c) e deverá respeitar as limitações estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) Pantanal - Planície Litorânea.
59 marcações (28%)
59 marcações (28%)
d) e deverá respeitar as limitações estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) realizado pelo MERCOSUL.
14 marcações (7%)
14 marcações (7%)
e) estando, ainda, condicionada à prévia autorização do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
37 marcações (18%)
37 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.