Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
329 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
329 pessoas responderam.
Direito Administrativo
87ª Questão:
Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio - Recurso Extraordinário n° 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, calcada em doutrina que, no tocante ao regime de responsabilização estatal em condutas omissivas, distingue-a conforme a natureza da omissão. Segundo tal doutrina, em caso de omissão específica, deve ser aplicado o regime de responsabilização
a) integral; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva.
84 marcações (26%)
84 marcações (26%)
b) objetiva; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização subjetiva.
151 marcações (46%)
151 marcações (46%)
c) subjetiva; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva.
36 marcações (11%)
36 marcações (11%)
d) objetiva; em caso de omissão genérica, não há possibilidade de responsabilização.
22 marcações (7%)
22 marcações (7%)
e) subjetiva apenas em relação ao agente, exonerado o ente estatal de qualquer responsabilidade; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva do ente estatal.
36 marcações (11%)
36 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.