Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

629 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


16ª Questão:

Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:

a) O Desembargador que se encontrar na ordem de antiguidade para compor o Órgão Especial poderá renunciar ao encargo, desde que o faça fundamentadamente.

87 marcações (14%)
b) O Órgão Especial tem a competência originária para eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça para o biênio seguinte.

71 marcações (11%)
c) Compete originariamente ao Tribunal Pleno decidir, em sessão pública e mediante voto aberto, nominal e fundamentado, sobre a promoção de juiz de direito ao Tribunal de Justiça, pelo critério de antiguidade.

229 marcações (36%)
d) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros poderá o Órgão Especial declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, devendo tais julgamentos funcionar com pelo menos metade de seus membros.

141 marcações (22%)
e) Compete ao Governador do Estado dar posse aos membros do Tribunal de Justiça.

101 marcações (16%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.