Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.

578 pessoas responderam.

Direito Constitucional


39ª Questão:

Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.

Nesse caso, o membro do parquet

a) não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.

58 marcações (10%)
b) não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.

49 marcações (8%)
c) não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público.

37 marcações (6%)
d) poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.

390 marcações (67%)
e) poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.

44 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.