Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

650 pessoas responderam.

Direito Constitucional


37ª Questão:

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,

a) a cláusula de reserva de plenário.

366 marcações (56%)
b) a presunção de constitucionalidade da lei.

108 marcações (17%)
c) a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.

67 marcações (10%)
d) o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.

33 marcações (5%)
e) o princípio da segurança jurídica.

76 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.