Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
702 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
702 pessoas responderam.
Direito Constitucional
35ª Questão:
Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal
a) é aplicável imediatamente aos deputados estaduais. 

261 marcações (37%)

261 marcações (37%)
b) será aplicável aos deputados estaduais depois de implementada a adaptação formal das constituições estaduais.

155 marcações (22%)
155 marcações (22%)
c) não repercute nas imunidades de parlamentares estaduais, que são definidas nas constituições estaduais.

114 marcações (16%)
114 marcações (16%)
d) repercute imediatamente nos deputados estaduais se for mais benéfica que o regime da respectiva constituição estadual.

116 marcações (17%)
116 marcações (17%)
e) repercute nos deputados estaduais se for mais restritiva que o regime da respectiva constituição estadual, após adaptação formal desta.

56 marcações (8%)
56 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.



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