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Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
699 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
699 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
13ª Questão:
Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que
a) a sentença transitar em julgado primeiro. 
239 marcações (34%)
239 marcações (34%)
b) a sentença for prolatada primeiro.
79 marcações (11%)
79 marcações (11%)
c) o inquérito tiver sido instaurado primeiro.
30 marcações (4%)
30 marcações (4%)
d) a denúncia tiver sido ofertada primeiro.
131 marcações (19%)
131 marcações (19%)
e) a sentença for mais favorável ao acusado.
220 marcações (31%)
220 marcações (31%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.