Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Improbidade Administrativa


46ª Questão:

Se servidor público estadual tornar-se réu por ter cometido ato de improbidade administrativa, poderá ser determinada a indisponibilidade de seus bens,
Atenção: esta questão foi anulada!

a) desde que comprovado o periculum in mora da medida.

73 marcações (36%)
b) ainda que tenham sido adquiridos antes da prática do ato ímprobo.

68 marcações (33%)
c) desde que comprovada a dilapidação do patrimônio pelo réu.

47 marcações (23%)
d) inclusive dos absolutamente impenhoráveis.

6 marcações (3%)
e) desde que o réu seja ouvido antes da medida.

10 marcações (5%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.