Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
568 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
568 pessoas responderam.
Violência Doméstica
22ª Questão:
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
a) os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para julgar ação de dissolução de união estável.
62 marcações (11%)
62 marcações (11%)
b) os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para processar pretensão relacionada à partilha de bens.
193 marcações (34%)
193 marcações (34%)
c) o juizado do domicílio ou da residência da ofendida tem competência absoluta para os processos cíveis regidos pela lei em questão.
116 marcações (20%)
116 marcações (20%)
d) a ofendida, havendo concordância, poderá entregar intimação ao agressor, no intuito de promover maior celeridade ao ato.
38 marcações (7%)
38 marcações (7%)
e) a competência da ação de divórcio deve ser declinada para o juízo competente em caso de violência doméstica e familiar ocorrida após o ajuizamento dessa ação.
159 marcações (28%)
159 marcações (28%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.