Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

181 pessoas responderam.

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo


86ª Questão:

Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte

a) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.

88 marcações (49%)
b) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu.

32 marcações (18%)
c) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos.

30 marcações (17%)
d) ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis.

12 marcações (7%)
e) ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis.

19 marcações (10%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.