Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

144 pessoas responderam.

Direito Financeiro e Tributário


71ª Questão:

De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever

a) a revelação de informações sigilosas, ainda que com o consentimento expresso do interessado.

21 marcações (15%)
b) a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, sem ordem judicial.

20 marcações (14%)
c) a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, ainda que observadas as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

15 marcações (10%)
d) o fornecimento, a gestores de bancos de dados, de informações financeiras relativas a operações de crédito adimplidas, para formação de histórico de crédito.

35 marcações (24%)
e) a transferência, à autoridade tributária, de informações relativas a operações com cartão de crédito que permitam identificar a natureza dos gastos efetuados.

53 marcações (37%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.