Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
561 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
561 pessoas responderam.
Direito Administrativo
31ª Questão:
Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de resolução que previu a designação de interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida interventiva.
Nessa situação hipotética, o ato administrativo de intervenção encontra-se eivado de vício quanto
a) à forma.
312 marcações (56%)
312 marcações (56%)
b) ao objeto.
30 marcações (5%)
30 marcações (5%)
c) ao motivo.
35 marcações (6%)
35 marcações (6%)
d) à finalidade.
63 marcações (11%)
63 marcações (11%)
e) à competência.
121 marcações (22%)
121 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.