Procurador do Trabalho - MPT - (Prova Aplicada em 08/03/2020 - Gabarito Definitivo)

Regime Jurídico do Ministério Público

78ª Questão:

Com fundamento na Lei Complementar nº 75/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A função de coordenação da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho caberá, privativamente, aos Subprocuradores-Gerais do Trabalho.

11 marcações (29%)

b) Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho realizar, por determinação do Procurador-Geral do Trabalho, correições e sindicâncias, apresentando os respectivos relatórios.

4 marcações (11%)

c) É atribuição do Procurador-Geral do Trabalho coordenar as atividades do Ministério Público do Trabalho.

6 marcações (16%)

d) Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho resolver sobre a distribuição especial de feitos e procedimentos, quando a matéria, por sua natureza ou relevância, assim o exigir.

17 marcações (45%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2020.

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