Procurador do Trabalho - MPT - (Prova Aplicada em 08/03/2020 - Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 65% acertaram esta questão.

31 pessoas responderam.

Direito Civil


72ª Questão:

Analise as seguintes proposições:

I - De acordo com o Código Civil, os efeitos da sentença que decretar a resolução do contrato de execução continuada ou diferida, por onerosidade excessiva, valerão a partir da data da intimação das partes de sua publicação.

II - Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.

III - Nos termos da Lei n° 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes, quando ajustada com prazo inferior a 30 (trinta) meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga-se automaticamente por prazo indeterminado, podendo, contudo, ser retomado o imóvel em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário estiver relacionada com seu emprego.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas a assertiva I está incorreta.

20 marcações (65%)
b) Apenas a assertiva II está incorreta.

2 marcações (6%)
c) Apenas a assertiva III está incorreta.

5 marcações (16%)
d) Todas as assertivas estão corretas.

4 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2020.