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31º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXI) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 09/02/2020) - 2020 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
26.973 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
26.973 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
80ª Questão:
Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte.
A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer.
Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.
a) Tratando-se de empregador doméstico, só haverá necessidade de recolher as custas.
3.665 marcações (14%)
3.665 marcações (14%)
b) Deverá recolher integralmente as custas e o depósito recursal.
8.275 marcações (31%)
8.275 marcações (31%)
c) Por ser empregador doméstico, basta efetuar o recolhimento do depósito recursal.
3.487 marcações (13%)
3.487 marcações (13%)
d) Deverá recolher as custas integralmente e metade do depósito recursal. 
11.546 marcações (43%)
11.546 marcações (43%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.