Prova Concurso Público - Polícia Civil/RS - Delegado Civil - Maio/2018 - Fundatec

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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499 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


36ª Questão:

Acerca da prisão, medidas cautelares e liberdade, é correto afirmar que:

a) É cabível medida cautelar diversa da prisão a crime cuja pena cominada seja de multa.

55 marcações (11%)
b) A prisão temporária será decretada pelo Juiz, de ofício, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

118 marcações (24%)
c) Ausentes os requisitos da prisão preventiva, é cabível liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas.

148 marcações (30%)
d) É constitucional a expressão ''e liberdade provisória'', constante do caput do artigo 44 da Lei nº
11.343/2006, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

33 marcações (7%)
e) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 4 (quatro) anos.

145 marcações (29%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2018.