Prova Concurso Público - Polícia Civil/RS - Delegado Civil - Maio/2018 - Fundatec
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
951 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
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Direito Processual Penal
21ª Questão:
De acordo com a Lei Maria da Penha e o entendimento sobre o tema pelos Tribunais Superiores, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(__) Maria foi agredida com socos por seu namorado, sem que tenham ocorrido lesões corporais, caracterizando vias de fato. Nesse caso, deverá representar contra o agressor para a instauração de inquérito policial.
(__) Mesmo que se trate de namoro duradouro, Maria não poderá receber medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2013 em decorrência das agressões sofridas, ainda que medidas cautelares diversas da prisão constantes no Art. 319, do CPP, possam ser deferidas em seu favor.
(__) Quando um irmão agride uma irmã, na morada comum, tendo se valido de sua autoridade para subjugar a vítima, é possível o deferimento de medidas protetivas em favor da agredida.
(__) O delito de estupro contra mulher maior de 18 anos é processado mediante ação penal privada.
(__) O delito de injúria (Art. 140, caput, CP) praticado contra mulher no contexto de violência de gênero é processado mediante ação pública incondicionada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
a) V – F – V – F – V.

349 marcações (37%)

349 marcações (37%)
b) V – V – F – F – V.

60 marcações (6%)

60 marcações (6%)
c) F – F – V – V – F.

128 marcações (13%)

128 marcações (13%)
d) F – V – F – V – F.

49 marcações (5%)

49 marcações (5%)
e) F – F – V – F – F. 

365 marcações (38%)


365 marcações (38%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2018.