XXIX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 30/06/2019) - 2019 (Segundo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
26.349 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
26.349 pessoas responderam.
Direito Penal
63ª Questão:
Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída.
Na manhã seguinte, arrependeu-se e resolveu devolver a coisa subtraída ao legítimo dono, o que efetivamente veio a ocorrer. O proprietário, revoltado com a conduta anterior de Lucas, compareceu em sede policial e narrou o ocorrido. Intimado pelo Delegado para comparecer em sede policial, Lucas, preocupado com uma possível responsabilização penal, procura o advogado da família e solicita esclarecimentos sobre a sua situação jurídica, reiterando que já no dia seguinte devolvera o bem subtraído.
Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a) deverá informar a Lucas que poderá ser reconhecido(a)
a) a desistência voluntária, havendo exclusão da tipicidade de sua conduta.
1.434 marcações (5%)
1.434 marcações (5%)
b) o arrependimento eficaz, respondendo o agente apenas pelos atos até então praticados.
3.880 marcações (15%)
3.880 marcações (15%)
c) o arrependimento posterior, não sendo afastada a tipicidade da conduta, mas gerando aplicação de causa de diminuição de pena.
13.944 marcações (53%)
13.944 marcações (53%)
d) a atenuante da reparação do dano, apenas, não sendo, porém, afastada a tipicidade da conduta.
7.091 marcações (27%)
7.091 marcações (27%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2019.