26º Exame de Ordem Unificado (OAB XXVI) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 05/08/2018) - 2018 (Segundo)
Questão Fácil 
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 74% acertaram esta questão.
25.939 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 74% acertaram esta questão.
25.939 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
51ª Questão:
Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10 toneladas de lixo reciclável no rio Azul, que corta diversos municípios do estado do Paraná. Em decorrência de tal fato, constatou-se a redução da flora às margens do rio. Sobre a medida cabível em tal cenário, assinale a afirmativa correta.
	a) 	É cabível ação popular, na qual deve figurar obrigatoriamente o Ministério Público como autor.

3.381 marcações (13%)
3.381 marcações (13%)
	b) 	É cabível ação civil pública, na qual deve figurar obrigatoriamente como autor um dos indivíduos afetados pelos danos.

1.886 marcações (7%)
1.886 marcações (7%)
	c) 	Não é cabível ação civil pública ou ação coletiva, considerando a natureza dos danos, mas o Ministério Público pode ajuizar ação pelo procedimento comum, com pedido de obrigação de não fazer.

1.565 marcações (6%)
1.565 marcações (6%)
	d) 	É cabível ação civil pública, na qual o Ministério Público, se não for autor, figurará como fiscal da lei. 

19.107 marcações (74%)
			
19.107 marcações (74%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2018.



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