26º Exame de Ordem Unificado (OAB XXVI) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 05/08/2018) - 2018 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

32.427 pessoas responderam.

Direito Tributário


25ª Questão:

Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do município em que mora. Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

a) Apenas a União é competente para, no caso, exigir o IPTU.

3.216 marcações (10%)
b) Apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU.

22.147 marcações (68%)
c) Tanto o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir o IPTU.

2.986 marcações (9%)
d) Tanto a União quanto o Município em que Joaquim reside seriam competentes para exigir o IPTU.

4.078 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2018.