XXVI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 05/08/2018) - 2018 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 80% acertaram esta questão.
24.049 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 80% acertaram esta questão.
24.049 pessoas responderam.
Estatuto da Criança e do Adolescente
42ª Questão:
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um artista inglês.
O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para comunicar às autoridades competentes.
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
a) Sim, pois, para caracterização da pornografia, as adolescentes teriam que estar nuas.
1.522 marcações (6%)
1.522 marcações (6%)
b) Não, uma vez que bastava afirmar que as fotos são de adolescentes, e não de crianças.
1.280 marcações (5%)
1.280 marcações (5%)
c) Sim, uma vez que a finalidade do artista era apenas a de comunicar o fato às autoridades competentes.
2.056 marcações (9%)
2.056 marcações (9%)
d) Não, pois a finalidade pornográfica restou demonstrada, e o artista não faz jus a excludente de tipicidade.
19.191 marcações (80%)
19.191 marcações (80%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2018.