XXVI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 05/08/2018) - 2018 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.
28.516 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.
28.516 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
80ª Questão:
Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julho de 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça do Trabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e por um advogado, que era comum às partes.
Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.
a) Viável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partes envolvidas.
7.419 marcações (26%)
7.419 marcações (26%)
b) Não será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogado comum.
18.397 marcações (65%)
18.397 marcações (65%)
c) Impossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial de jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa.
1.386 marcações (5%)
1.386 marcações (5%)
d) Para a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezes o teto da Previdência Social.
1.314 marcações (5%)
1.314 marcações (5%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2018.