XXV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 08/04/2018) - 2018 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

31.777 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


53ª Questão:

A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores.

Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.

a) O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.

3.648 marcações (11%)
b) A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.

17.104 marcações (54%)
c) Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.

8.342 marcações (26%)
d) A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.

2.683 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2018.