24º Exame de Ordem Unificado (OAB XXIV) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/11/2017) - 2017 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

36.564 pessoas responderam.

Direito Internacional


20ª Questão:

Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao

Brasil.

Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.



a) O divórcio só poderá ser requerido no Brasil, eis que o casamento foi realizado no Brasil.

7.359 marcações (20%)
b) O divórcio, se efetivado na Holanda, precisa ser reconhecido e homologado perante o STJ para que tenha validade no Brasil.

12.133 marcações (33%)
c) O divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.

15.307 marcações (42%)
d) Para requerer o divórcio no Brasil, o casal deverá, primeiramente, voltar a residir no país.


1.765 marcações (5%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2017.