Prova Concurso Público - TRT/BR - Juiz do Trabalho Substituto - Outubro/2017 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
328 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
328 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
40ª Questão:
Em consonância com as regras da CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST sobre a ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar:
a) Há capacidade postulatória das partes para propor ação rescisória na Justiça do Trabalho sem a necessidade de representação por advogado.
33 marcações (10%)
33 marcações (10%)
b) Não cabe o requerimento de tutela provisória em sede de ação rescisória.
34 marcações (10%)
34 marcações (10%)
c) Não há exigência de depósito prévio à propositura de ação rescisória na Justiça do Trabalho.
34 marcações (10%)
34 marcações (10%)
d) Cabe ação rescisória contra julgamento que deixa de apreciar requerimento expressamente formulado pela parte, mesmo se não houver a interposição de embargos de declaração.
117 marcações (36%)
117 marcações (36%)
e) Há submissão da ação rescisória a prazo decadencial, contado a partir do dia seguinte ao trânsito em julgado da última decisão, necessariamente de mérito, do processo.
110 marcações (34%)
110 marcações (34%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2017.